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CÁRCERE: NÃO PODE HAVER JUSTIÇA E REEDUCAÇÃO ONDE HÁ ABUSO

Parlamentar europeu trata da realidade carcerária na Itália. No Brasil, os problemas que ele levanta são muitas vezes maiores. Por conta disso, vale a leitura da reflexão que tanto vale lá como cá. O texto está no jornal Avvenire.

A intervenção. Reformando a prisão para civilidade e realismo

Giuliano Pisapia
Sábado 7 agosto 2021

Caro Diretor,

“Eu me sinto profundamente humilhado.” Assim, ele escreveu à sua “querida Francesca”, Enzo Tortora. E a releitura desta frase extraída das ‘Cartas do Cárcere’ permite-nos compreender aquele oceano de desespero que se vive – hoje como ontem – nas várias estruturas prisionais do nosso país (Itália). Como lembrou o Primeiro-Ministro durante sua visita à prisão de Santa Maria Cápua em Vetere – onde houve tortura e violência contra os detidos – “as investigações em curso estabelecerão responsabilidades individuais, mas a responsabilidade coletiva pertence a um sistema que deve ser reformado”, porque “não pode haver justiça onde há abuso e não pode haver reeducação onde há abuso”.

Que dignidade, que reeducação se pode imaginar em presídios que têm uma taxa de superlotação de 113%, como lembra a Antigone Association no relatório anual? Desde o início do ano – diz-nos sempre Antígona – 18 pessoas se suicidaram na prisão enquanto em 2020 eram 62, uma para cada 10 mil reclusos, a taxa mais elevada dos últimos anos. São situações que cada vez mais indignadas, te fazem chorar ‘nunca mais’, mesmo que muitas vezes tudo continue como se nada tivesse acontecido. Qualquer homem ou mulher que decide encerrar sua existência em uma prisão é uma derrota para o estado. É uma derrota para todos nós.

Mas agora temos a possibilidade de podermos marcar uma mudança também porque, com o PNRR, está previsto um investimento de 139,2 milhões para a construção e beneficiação de pavilhões e espaços dentro das prisões, incluindo Santa Maria Capua Vetere. Com Covid, a presença de idosos e enfermos nas instalações prisionais diminuiu. Bom. Mas, hoje, com uma taxa de aglomeração de 113% sem essa provisão, onde estaríamos? Nos últimos dias tem-se falado (e decidido) muito em prescrição, numa duração razoável do processo e em outras intervenções legislativas que tenham por objetivo uma justiça mais rápida, mais garantida e também mais humana.

Há pouca ou nenhuma menção a outras reformas importantes que podem contribuir positivamente para o respeito ao princípio constitucional segundo o qual “as penas não podem consistir em tratamentos contrários ao sentido de humanidade e devem visar a reeducação dos presos”. Isso inclui a “justiça restaurativa”, a descriminalização de delitos menores (com sanções imediatas, mas não privativas de liberdade), compensação e reparação de danos. Todas as medidas destinadas à reinserção social dos que cometeram erros, à indemnização das vítimas e que, como confirmam os dados mais recentes, têm um impacto positivo na redução da reincidência e, consequentemente, na segurança dos cidadãos.

Para descongestionar as prisões, também é necessário rever a legislação sobre drogas, a fim de combater com mais força o crime e fortalecer a possibilidade de recuperação de quem é escravo das drogas. Existem demasiadas prisões por posse de drogas por toxicodependentes. Essas pessoas devem ser confiadas a outras estruturas porque a prisão não é o lugar para a sua recuperação e para a sua reinserção social e laboral. Precisamos realmente recuperar a lógica da razão extrema da prisão e, mais ainda, do encarceramento antes que uma sentença seja sentenciada. Não incomodamos mais Voltaire ou Dostoiévski, que continuam nos lembrando de que a civilização de uma nação se mede por suas próprias prisões.

É hora de agir, de tomar decisões corajosas e de reverter o curso, pelo respeito à nossa Constituição e pelo bem de nossas comunidades. Estão a ser dados passos importantes, evitemos ceder à indiferença ou, mais uma vez, à exploração da justiça para fins que nada têm a ver com a justiça.

Advogado, Membro do Parlamento Europeu 

Texto original:

https://www.avvenire.it/opinioni/pagine/riformare-il-carcere-per-civilt-e-per-realismo